A Modernização da Lei de Direitos Autorais

Seminário defende criação de gestão coletiva para reprodução de cópias de obras literárias

A criação de uma entidade de gestão coletiva para a arrecadação autoral na área de cópias reprográficas foi uma das propostas apresentadas na tarde desta terça-feira (31) durante os debates sobre Reprografia, tema que encerrou os trabalhos do primeiro dia do seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finais para o APL.
O fórum de debates está sendo realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, até hoje (1º de junho) com o objetivo de finalizar o processo de consulta pública realizado no site do MinC, desde o final do mês de abril, e colher as contribuições finais da sociedade civil na elaboração do Anteprojeto de Lei (APL) que altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.610/98 (LDA).
Os participantes, entre juristas, acadêmicos e especialistas em Direito Autoral, sugeriram ainda o aperfeiçoamento do conceito legal sobre cópia privada, e a definição de um modelo de arrecadação dos direitos autorais sobre obras literárias difundidas nas novas mídias, como a internet e o livro eletrônico.
O professor-doutor pela PUC/SP, Dalton Spencer, defendeu a proposta de criação de uma remuneração compensatória para autores e editores, pelo uso livre de suas obras, mediante a criação de um fundo gestor a ser formado com a receita da cobrança de um pequeno percentual sobre os preços da cópia reprográfica.
Outra proposta do acadêmico foi a venda fracionada de capítulos de livros para atender à demanda dos estudantes universitários. Esta seria uma forma de baratear o custo dos livros e aumentar a circulação das obras literárias, que nos últimos anos, segundo ele, teriam tido uma queda significativa na tiragem das edições e  no volume de livros comercializados.
Licença Compulsória
A adoção do critério de licença compulsória para a reedição de obras esgotadas foi outra proposta apresentada durante os debates. O presidente da União Brasileira dos Escritores, Joaquim Maria Botelho, defendeu a medida como forma de melhorar o acesso de escritores e pesquisadores à obras que não estão mais disponíveis no mercado. “Precisamos ter acesso ao que já foi produzido no mundo literário para não estarmos reinventando a roda a cada novo livro”, comentou o escritor. Ele disse que muitas vezes os herdeiros e familiares dos autores impedem juridicamente a reedição destes trabalhos e citou o exemplo da obra da poetisa Cecília Meirelles.
O professor doutor Carlos Affonso defendeu a necessidade de modernização da Lei dos Direitos Autorais para descriminalizar práticas corriqueiras no mundo acadêmico, como a cópia de livros didáticos. Ele disse que a legislação autoral brasileira é considerada como uma das quatro mais atrasadas do mundo e que possui muitas inconsistências em seu texto, como a que diz que apenas pequenos trechos de obras literárias podem ser copiados, mas não define de que tamanho podem ser.

O seminário segue nesta quarta-feira, com mesas de debates sobre Supervisão Estatal das Entidades de Cobrança e Distribuição de Direitos; Gestão Coletiva dos Direitos Autorais; Unificação de Registro de Obras; Obras sobre Encomendas e Decorrente de Vínculo Empregatício.
Compuseram a mesa dos debates sobre Reprografia o professor Carlos Affonso de Souza, da Fundação Getúlio Vargas (RJ), o representante da Associação Brasileira dos Direitos Reprográficos (ABDR), Dalton Spencer, o presidente da União Brasileira de Escritores (UBE), Joaquim Maria Botelho, e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FRJ) e escritor, Allan Rocha, que mediou os trabalhos.
Confira aqui a matéria sobre o tema Internet.
Confira aqui a matéria sobre as discussões do art. 46.
Confira aqui a matéria de abertura do Seminário.

(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)
(Fotos: Lula Lopes, Ascom/MinC)
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2011/06/01/a-modernizacao-da-lei-de-direitos-autorais-6/